Termos e condições de uso do aplicativo

Estes são os Termos e Condições de Uso que o Cliente ou não Cliente (doravante denominado “Usuário”) aceitará para baixar o aplicativo e utilizar o serviço Smart Auto (doravante denominado “Serviço”).

O Serviço trata-se de um aplicativo com sistema de telemetria que permite aos usuários acompanhar seu desempenho na direção. De acordo com a sua performance, o usuário poderá conquistar descontos no valor do seu seguro para automóvel da Generali.

Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar o aplicativo. O uso do mesmo implica a aceitação, plena e sem ressalvas, pelo Usuário, aos seus Termos e Condições de uso.

1 – É necessário operar um telefone celular com o sistema operacional iOS ou Android e acesso à Internet. Além do mais, para a realização do download, o telefone celular deve ter espaço livre suficiente para instalação do aplicativo.

2 – Para começar a utilizar o Serviço, o Usuário deve aceitar os presentes Termos e Condições de Uso.

3 – Antes da utilização do Serviço, o Usuário deve fornecer as informações solicitadas pelo aplicativo para fins de identificação.

4 – O Usuário aceita e reconhece que, ao utilizar o Serviço, está expressamente permitindo que a Generali capture e transmita seus dados relacionados à direção e localização do veículo.

5 – As informações fornecidas pelo Usuário implicam o consentimento expresso previsto na legislação em vigor. O Usuário sabe que poderá exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de dados e aceita que as informações fornecidas podem ser usadas para ações de marketing pela Generali e por terceiros, em especial, a operadora de telefonia celular com a qual o Usuário tenha vínculo contratual. As informações serão arquivadas nos termos da legislação em vigor.

6 – As informações pessoais obtidas, os dados coletados pelo Aplicativo e os ajustes feitos como resultados desses dados somente serão utilizados na prestação do Serviço ao Usuário. Em nenhuma hipótese, a Generali utilizará estas informações para divulgar, fornecer a terceiros ou realizar qualquer outra atividade comercial para a qual tenha sido autorizada, ressalvado o exposto no item 5 acima.

7 – O Usuário deve garantir que as informações pessoais fornecidas para iniciar a utilização do Serviço, ou em qualquer outro momento, são verdadeiras e completas, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Serviço.

8 – O Usuário aceita e reconhece ser totalmente responsável pelo uso do Aplicativo. Do mesmo modo, o Usuário aceita que, ao fazer o download e iniciar o Serviço, será exclusivamente responsável pela manutenção e segurança dos dados contidos no Aplicativo, estando a Generali isenta de qualquer responsabilidade em caso de acesso por qualquer terceiro que venha a ter a posse do telefone celular. Consequentemente, o Usuário concorda em utilizar o Aplicativo por sua conta e risco e reconhece ser o único responsável por qualquer dano ao seu telefone celular ou perda dos dados obtidos.

9 – São possíveis falhas de comunicação no funcionamento do Aplicativo devido a problemas na rede transmissão de dados, do sistema de satélites, interferências, sombras de sinal, ausência de cobertura, indisponibilidade de servidores de internet, e outros, que independem da prestação de serviços de localização, porém são essenciais para o seu correto funcionamento. O Usuário está ciente das limitações dos serviços e concorda que, ainda que esteja com o veículo dentro da área de abrangência do Serviço, podem ocorrer situações que prejudiquem e/ou impeçam momentaneamente o envio de comandos para o sistema embarcado no veículo, principalmente causadas por interferências eletromagnéticas, físicas, dentre outras, além das denominadas “Zonas de Sombra”, como em interiores de túneis, garagens subterrâneas, proximidades de morros, serras, topografias diversas, etc., o que pode impedir a localização do veículo momentaneamente. Contudo, estas falhas não podem ser atribuídas à Generali.

10 – O Usuário declara e garante que é o proprietário ou legítimo usuário do telefone celular registrado ao Serviço e que está autorizado a instalar aplicativos no mesmo.

11 – O Usuário é responsável por proporcionar e manter uma linha ativa de telefone celular adequada para receber o Serviço. Em caso de cancelamento ou alteração da linha, o Usuário se compromete a informar tal cancelamento ou alteração através dos canais informados pela Generali, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer prejuízo causado pela falta da comunicação.

12 – O Usuário aceita e entende que as informações apresentadas no mapa do Aplicativo devem ser utilizadas para meros fins de orientação, podendo não ser exatas, por serem coletadas através de diversas fontes, eximindo, assim, a Generali de eventuais prejuízos que possam vir a ser causados.

13 – A Generali não cobra pelo Serviço, mas certos serviços de dados utilizados no programa podem ser cobrados pela operadora de telefonia celular junto ao Usuário, não sendo tais custos de responsabilidade da Generali.

14 – O Serviço não inclui o fornecimento de telefone celular ou qualquer outro equipamento de acesso. O Usuário será responsável por todos os custos de telefonia cobrados em razão da utilização do Serviço.

15 – Todas as informações e/ou conteúdos do Aplicativo, como nomes comerciais, marcas comerciais, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Generali.

Em nenhuma hipótese deve ser entendido que qualquer licença é concedida ou que se efetua renuncia, transmissão, cessão total ou parcial dos direitos mencionados no caput do presente item.

Também deve ser entendido que não é concedido qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os objetos enunciados no caput do presente item e, em especial, as informações e/ou conteúdos enviados ao Usuário.

16 – A Generali não será responsável por interpretações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, bem como pelo uso indevido das informações por este meio.

17 – O Usuário, como parte do Serviço, pode exibir em seu telefone celular, armazenar em formato eletrônico em seu telefone celular e manter uma cópia do conteúdo fornecido pelo Aplicativo para seu uso pessoal, e não comercial, desde que os mantenham todos intactos contra quaisquer violações de direitos autorais. O Usuário não poderá reproduzir modificar, copiar, distribuir ou utilizar, de forma distinta à estabelecida no presente Termos e Condições de Uso, os materiais fornecidos por Smart Auto como parte do Serviço sem a autorização escrita da Generali.

18 – O Serviço será prestado por prazo indeterminado. A Generali e/ou a empresa de telefonia celular poderão suspender total ou parcialmente o Serviço, bem como cancelá-lo de forma definitiva, sem a incidência de qualquer ônus ou multa. A suspensão ou cancelamento do Serviço poderá ser comunicado aos Usuários mediante o envio de SMS, e-mail ou mensagem no próprio site da Generali.

A Generali poderá suspender, de forma automática, a prestação do Serviço ao Usuário em caso de inadimplemento das obrigações expressas no presente “Termos e Condições de Uso”. Da mesma forma, a Generali se reserva no direito de encerrar ou suspender, de maneira automática, o Serviço se constatar que o Usuário o utiliza para infringir dispositivos legais e/ou violar direito de terceiros.

19 – Toda relação gerada em virtude do acesso e utilização do Serviço será regida pelas leis brasileiras. Da mesma forma, será competente, para dirimir quaisquer controvérsias, o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

20 – A Generali se reserva no direito de modificar o presente “Termos e Condições de Uso”, comunicando ao usuário através do site www.generali.com.br ou através do Aplicativo.